Proteção de Dados
Política de Privacidade
Informação básica sobre proteção de dados. Em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu (RGPD) e da Lei Orgânica espanhola 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD), informamos sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento
2. Dados que tratamos
Tratamos os dados pessoais que nos fornece através dos formulários do sítio web, incluindo:
- Dados de identificação: nome e apelidos
- Dados de contacto: endereço de email e telefone (opcional)
- Dados profissionais: empresa ou entidade (opcional)
- Informação que nos forneça voluntariamente na mensagem
3. Finalidades e fundamento jurídico do tratamento
Responder a consultas e pedidos de informação
Interesse legítimo e consentimento do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e f), do RGPD)
Gestão de marcações e consultas prévias
Execução de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
Cumprimento de obrigações legais
Obrigação jurídica (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD)
4. Destinatários dos dados
Os seus dados não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal. Para a prestação dos nossos serviços, recorremos a fornecedores de serviços tecnológicos que atuam como subcontratantes, das seguintes categorias:
- Fornecedores de armazenamento de dados (servidores na UE)
- Fornecedores de serviços de envio de email
- Fornecedores de alojamento do sítio web
Todos os fornecedores oferecem garantias adequadas nos termos do RGPD, através de cláusulas contratuais-tipo ou de outros mecanismos equivalentes.
5. Prazo de conservação
Os dados serão conservados durante o tempo necessário para responder ao seu pedido e, posteriormente, durante os prazos legais aplicáveis. Caso se estabeleça uma relação profissional, os dados serão conservados enquanto durar a relação e durante os prazos de prescrição legal correspondentes (em regra, até 5 anos após a última prestação de serviços).
6. Os seus direitos
Pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos junto do responsável pelo tratamento:
Acesso
Saber que dados tratamos sobre si
Retificação
Corrigir dados inexatos ou incompletos
Apagamento
Pedir a eliminação dos seus dados
Limitação
Restringir o tratamento em determinados casos
Portabilidade
Receber os seus dados num formato estruturado
Oposição
Opor-se ao tratamento dos seus dados
Para exercer os seus direitos, envie um email para contact@aurealegaladvisory.com indicando o direito que pretende exercer e juntando uma cópia do seu documento de identificação.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), em www.aepd.es, se considerar que o tratamento não está em conformidade com a legislação em vigor.
7. Confidencialidade e segurança
A Aurea Legal Advisory trata os seus dados com a máxima confidencialidade e adotou as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança e a integridade dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Todo o pessoal com acesso a dados pessoais está sujeito ao dever de sigilo profissional.
8. Alterações da política
A Aurea Legal Advisory reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade para a adaptar a novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.
Última atualização: janeiro de 2025
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